Rapidim Nº 97 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

ANO 8 - Nº 97 – 30 de abril de 2008

20 ANOS DE ATUAÇÃO PELA CRIANÇA E O ADOLESCENTE

Fórum promove seminário regional sobre 18 anos do ECA

O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a
colaboração do Fórum DCA do Rio Grande do Norte, realiza de 15 a 17 de maio,
em Natal (RN), o I Seminário Regional 18 Anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente. Ao longo do ano, o Fórum Nacional promoverá seis seminários
regionais em todo o País.

Este primeiro encontro contará com a participação de cerca de 100 militantes
da área da infância e adolescência indicados pelos Fóruns DCAs do Maranhão,
Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Os eixos principais do Seminário são os
18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a implementação no Brasil
da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e o aprofundamento do
Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

A programação terá como estrutura básica uma fala sobre o ECA, suas
conquistas e desafios; uma exposição dos estados sobre temas referentes ao
ECA, e uma mesa redonda sobre ações de combate à exploração sexual
infanto-juvenil e trabalho infantil, também com relato dos estados. O
Seminário será finalizado com uma palestra sobre o Plano Nacional de
Convivência familiar e Comunitária, com discussão sobre sua implantação nos
estados.

Os seminários regionais são partes das ações comemorativas dos 18 anos do
Estatuto. E contam com a parceria do Fundo Nacional para a Infância e
Adolescência/Conanda/Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência
da República, juntamente com Kindernothilfe (KNH), Aldeias Infantis SOS,
Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC/Marista, Sociedade
Brasileira de Pediatria – SBP, Conselho Federal de Psicologia – CFP, e
Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e
Filantrópicas – FENATIBREF.

Outras informações e inscrições com a Secretaria Executiva do Fórum Nacional
DCA:

(61) 3322-6444, 3323-6992

forumdca arroba forumdca.org.br

Conanda - O Seminário será realizado na seqüência da Assembléia Ordinária
descentralizada do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda), que acontecerá também em Natal, nos dias 13, 14 e 15
de maio.

A audiência pública “Violência e Exploração Sexual contra Criança e
Adolescente e o Plano Nacional de Enfrentamento - por uma visitação
estratégica e propositiva”, no dia 13, às 18h, na Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Norte, marcará a instalação da 161ª Assembléia do
Conanda.

Os representantes dos Fóruns DCAs estaduais e das entidades filiadas também
poderão participar das atividades da Assembléia descentralizada do Conanda.

Brasil sediará Congresso Mundial contra exploração Sexual

O Brasil abrigará o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento acontecerá no Rio de Janeiro, de
25 a 28 de novembro, e deve reunir mais de três mil pessoas dos cinco
continentes, sendo 300 adolescentes. O lançamento do encontro será feito na
semana do 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e da Exploração
Sexual Infanto-juvenil – no Rio de Janeiro, com a presença da primeira dama,
Mariza Letícia, que será presidente de honra do Congresso.

“O Congresso é articulador e produtor de conhecimentos. Apesar de não ter
caráter deliberativo ou consultivo, dele saem importantes recomendações,
como de que forma os países irão enfrentar a exploração sexual de crianças e
adolescentes”, explica a subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e
do Adolescente da SEDH/PR, Carmen Oliveira.

Na opinião do representante do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a
Infância) de Nova York, Abubacar Sultan, as experiências brasileiras na
área de Direitos Humanos de crianças e adolescentes são fundamentais para
outros países do mundo, e “o Unicef quer apoiar o papel do Brasil e
fortalecer a relação, como forma de colocar o evento na agenda
internacional” , afirma.

Para a representante do Ecpat Internacional, Carmen Madriñán, o Congresso é
uma oportunidade para fortalecer o movimento de proteção dos direitos
infanto-juvenis. “Exploração de crianças é um crime e as redes criminosas
são muito grandes. Se não trabalharmos em conjunto com toda a sociedade, não
vamos ter êxito”, defende.

Entre os objetivos do Congresso está a facilitação do intercâmbio para
trocas de tecnologias de enfrentamento ao problema. Para o Brasil, pode-se
esperar o fortalecimento do diálogo entre Governo e sociedade civil
organizada, bem como a maior visibilidade da política nacional junto a
outros países e organizações internacionais participantes.

O tema de abertura do Congresso é "Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente e a sua Proteção contra a Exploração Sexual – Por uma Visão
Sistêmica". Durante os três dias de encontro, serão realizados cinco
painéis: Formas de exploração Sexual Comercial e seus novos cenários; Marco
Legal e Responsabilização; Políticas Intersetoriais Integradas; Iniciativas
de Responsabilidade Social; e Estratégias de Cooperação Internacional -
seguidos de espaço de diálogo e oficinas.

Fonte: Boletim Informativo da Secretaria Especial de Direitos Humanos

Sergipe discute a criança e o adolescente na agenda política

Para comemorar o aniversário de 18 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e na perspectiva de reafirmar a necessidade de sua
implementação, o Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente de
Sergipe (Fórum DCA-SE) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) de Indiaroba (SE) promoveram no último dia 25 de abril o
Seminário Estadual Criança e Adolescente na Agenda Política.

Entre outras pautas, o evento discutiu a prioridade orçamentária para a
criança e o adolescente, a necessidade do fortalecimento do trabalho em rede
na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente e a
proximidade da sociedade civil junto aos parlamentares e ao judiciário nas
discussões relacionadas aos investimentos públicos para a infância e a
adolescência.

"A nossa preocupação é fortalecer as entidades não-governamentais,
especialmente as que não estão em Aracaju. A infância e a adolescência,
infelizmente, ainda não são prioridade, mas estamos conseguindo reverter
esta realidade. Ações como esta ajudam a fortalecer nosso trabalho",
explicou Lídia Rêgo, coordenadora do Fórum DCA - SE.

CUT lança campanha de combate à violência sexual

A Federação dos Trabalhadores em Empresa de Crédito do Estado de São Paulo
(FETEC - CUT/SP), conhecida como Federação dos Bancários da CUT, está
lançando uma Campanha Estadual de Combate à Violência Sexual de Crianças e
Adolescentes.

A Secretária Nacional do Fórum DCA, Jimena Grignani (Associação Brasileira
de Educação e Cultura - ABEC/Marista), representará a instituição no evento
de lançamento da Campanha, no dia 6 de maio, às 9h, no Sindicato dos
Bancários de São Paulo, Osasco e Região, em São Paulo (SP).

A Campanha será desenvolvida em todo o estado de São Paulo, por meio dos
sindicatos filiados, e visa incluir a FETEC-CUT/SP no processo de luta
contra a impunidade em relação a esse tipo de crime, pela reafirmação do
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil e pelo
fortalecimento da participação da sociedade nessa luta.

São objetivos da Campanha lembrar o 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao
Abuso e da Exploração Sexual Infanto-juvenil), estimular e encorajar as
pessoas a denunciarem esse e outros tipos de violência, e

lutar pela implantação de políticas públicas capazes de fazer o
enfrentamento ao fenômeno.

MPDFT quer garantir execução orçamentária para infância

Os promotores de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Luisa de Marillac e Oto
de Quadros, encaminharam representação ao Tribunal de Contas do Distrito
Federal (TCDF) solicitando a instauração de procedimento determinando ao
governador do DF, José Roberto Arruda, a imediata regularização do
funcionamento dos Conselhos Tutelares e do Conselho dos Direitos da Criança
e do Adolescente.

O Ministério Público requereu ao TCDF que no exame das contas de 2007 do
Governador do DF sejam levados em conta os princípios constitucionais da
prioridade absoluta, da proteção integral e do interesse superior de
crianças e adolescentes. O Tribunal deve ainda determinar que Arruda cumpra
as deliberações da VI Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do
Adolescente.

Segundo análise da execução orçamentária de 2007, dos R$ 212.270,00
previstos para a manutenção dos Conselhos Tutelares, somente R$ 11.220,00
foram executados. Além disso, dos R$ 384.232,02 que deveriam ser destinados
ao funcionamento do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Distrito Federal, nada foi executado. Em contrapartida, as despesas com
publicidade, em 2007, ultrapassaram os R$ 77 milhões.

De acordo com a Promotoria da Infância e da Juventude, a precariedade no
funcionamento dos Conselhos Tutelares e do Conselho dos Direitos é
constatada em qualquer visita de inspeção. Além da falta de estrutura
predial, faltam insumos básicos como papel, tinta para impressão,
computadores, aparelhos de telefone, entre outros.

Fonte: assessoria do MPDFT

Estão abertas as inscrições para o 4º Concurso Causos do ECA

As inscrições do 4º Concurso Causos do ECA, promovido pela Fundação
Telefônica por meio do HYPERLINK "http://www.promenino.org.br/" \nPortal
Pró-Menino, estão abertas. A iniciativa reúne e reconhece histórias contadas
por pessoas que viveram ou presenciaram situações em que o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) mudou a vida de crianças e adolescentes.
“Nossa intenção é mostrar a aplicação concreta e transformadora do ECA e
incentivar a apropriação dos objetivos do Estatuto por parte da sociedade”,
explica Sérgio Mindlin, diretor presidente da Fundação Telefônica.

O Concurso Causos do ECA é uma iniciativa da Fundação Telefônica, em
parceria com a ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), por meio
do Portal Pró-Menino, que foi desenvolvido em conjunto com o Ceats (Centro
de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor), da FIA
(Fundação Instituto de Administração, entidade vinculada à Faculdade de
Economia e Administração da Universidade de São Paulo - FEA/USP).

Em 2007, o Concurso recebeu 665 histórias de todas as regiões do Brasil. As
inscrições para o 4º Concurso Causos do ECA podem ser feitas pelo HYPERLINK
"http://www.promenino.org.br/" \nPortal Pró-Menino e devem ser enviadas até
o dia 2 de junho. Os interessados podem se inscrever em duas categorias:
“ECA como instrumento de transformação” e “ECA na Escola”.

Os resultados serão revelados no segundo semestre e os vencedores,
anunciados em um evento em São Paulo. O concurso distribui prêmios em
dinheiro, computadores, máquinas fotográficas e coleções de livros. O
regulamento completo está disponível no Portal Pró-Menino.

CURTAS

Piauí – O Fórum DCA do Piauí escolheu recentemente nova coordenação
colegiada, que dirigirá a articulação até abril de 1999. Conheça a nova
composição. Coordenadoria Geral: ASA (representante: Francisco José de
Sousa), Coordenadoria Adjunta: OAB (representante: Viviane Pinheiro Pires),
Secretaria Executiva: Casa Dom Barreto (representante: Grasiela Viana Sousa)
e Tesouraria: CRP - Conselho Regional de Psicologia (representante: Valeria
Raquel Alcântara Barbosa).

PROGRAME-SE

ü 06/05/08 - Audiência Pública para avaliar a Comissão Extraordinária
Permanente da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara Municipal e as
políticas para criança e adolescente na Cidade de São Paulo - Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo, Sala dos Estudantes, Largo São
Francisco, 95 - 18h às 22h.

ü 13/05/08 – Reunião entre o Secretariado Nacional do Fórum DCA e os
representantes da sociedade civil no Conanda – 19h - Natal (RN) –
Informações: (61) 3322-6444, HYPERLINK
"mailto: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. " Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

EXPEDIENTE

O Fórum Nacional DCA é um espaço democrático da sociedade civil que tem como
missão garantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, por
meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da
mobilização social, para construção de uma sociedade livre, justa e
solidária.

Apoio: Fundo Nacional para Infância e Adolescência / Conanda / Secretaria
Especial dos Direitos Humanos, Kindernothilfe (KNH), Aldeias Infantis SOS,
Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC/Marista, Sociedade
Brasileira de Pediatria – SBP, Conselho Federal de Psicologia – CFP, e
Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e
Filantrópicas – FENATIBREF.

O Rapidim conta com a colaboração da ANDI - Agência de Notícias dos Direitos
da Infância.

Jornalista Responsável: Luís Cláudio Alves (2434 – DF) – (61) 9982-8367.

Secretariado Nacional

Secretária Nacional: Jimena Grignani (Associação Brasileira de Educação e
Cultura - ABEC/Marista); Secretária Adjunta: Rachel Niskier (Sociedade
Brasileira de Pediatria – SBP); Secretária de Finanças: Iolete Ribeiro
(Conselho Federal de Psicologia – CFP); Secretário de Articulação: Geraldo
Gonçalves (Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes,
Religiosas e Filantrópicas – FENATIBREF).

Suplência

Salesianos e Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR).

Conselho Fiscal

Federação das Associações Cristãs de Moços – ACM, a Pastoral do Menor da
CNBB e União Geral dos Trabalhadores – UGT. Suplentes: Organização de
Direitos Humanos Projeto Legal e Comunidade Baha’i.

Secretaria Executiva Fórum Nacional DCA

Secretária executiva: Selma Batista – Assistente Financeiro: Luiz Pocidônio
do Nascimento Jr - SAS Quadra 05, Bloco N, Lote 01, sala 221 – 70.070-913 -
(61) 3323-6992 ou 3322-6444

HYPERLINK:

forumdca arroba forumdca.org.br

http://www.forumdca.org.br/