RJ: Aprovada Criação de Serviço Voluntário Ambiental

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, nesta terça-feira (29/04), em segunda discussão, projeto de lei do deputado André do PV que dispõe sobre a criação do serviço voluntário ambiental nas Unidades de Conservação do Estado. O projeto seguirá agora para a apreciação do Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a regra. "O projeto criará um canal entre as pessoas que têm o interesse em se oferecer para este tipo de trabalho e as Unidades de Conservação. O nosso objetivo foi exatamente esse: mediar este contato, aumentando o serviço voluntário ambiental no Rio", salientou o autor.

Segundo o texto aprovado, o serviço voluntário ambiental não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza previdenciária. Segundo André do PV, os voluntários poderão atuar nas áreas de educação ambiental, monitoramento e gestão, prestação de informações, manutenção de trilhas e instalações, identificação de focos de incêndio e outros incidentes e fiscalização.

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Fonte:

http://www.portaldomeioambiente.org.br/noticias/2008/maio/02/2.asp