Parteiras Tradicionais: Mobilização pela regulamentação da atividade

PARTEIRAS: repúdio ao dep. Nechar - apoio ao PL 2145/2007

MOBILIZAÇÃO NACIONAL APOIO AO PL 2145/2007, QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DAS PARTEIRAS TRADICIONAIS DO BRASIL, E EM REPÚDIO AO DEPUTADO DR.SÉRGIO NECHAR (PV-RJ), RELATOR DO PROJETO, QUE EMITIU PARECER CONTRÁRIO À SUA TRAMITAÇÃO
NO CONGRESSO NACIONAL.

SOLICITAMOS VOSSO APOIO E ASSINATURA À CARTA QUE SEGUE LOGO ABAIXO, RESPONDENDO ESTA MENSAGEM PARA O EMAIL

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Obrigado,

Alexandre Santini (21)95050812
Ação Griô Nacional
Fórum Nacional dos Pontos de Cultura

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Olinda, 12 de maio de 2008

Exmo Sr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde

Exma. Sra Nilceia Freire, Ministra da Secretaria especial de política das mulheres

Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados

Exma. Sra Sandra Rosado, líder da bancada feminina no Congresso Nacional

Ilma Sra Regina Viola, coordenadora da área técnica de saúde da mulher do Ministério da Saúde

Estamos encaminhando esta carta para expressar o nosso repúdio à posição do Exmo. Dr Sérgio Nechar, médico e deputado federal pelo PV de São Paulo, que emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei 2.145/ 2007, de autoria da Deputada Janete Capiberibe (PSB/ AP), que reconhece e regulamenta a atividade das parteiras tradicionais no Brasil. O Dr. Nechar, relator do referido projeto, alega compreender a importância do trabalho das parteiras porém NEGA a continuidade da sua tramitação por considerar que "as práticas das parteiras não são ideais". Essa é sua justificativa.

As práticas das parteiras não são ideais para quem? Serão por acaso ideais as práticas e as condições que a população brasileira encontra em seu atendimento pelo sistema público de saúde? Quais são as práticas ideais para a saúde das mulheres brasileiras? Para a saúde das comunidades quilombolas, indígenas e rurais deste país? Para o atendimento das necessidades das comunidades de periferia dos grandes centros urbanos? Qual seria a prática ideal na opinião dos senhores parlamentares que nasceram de parto natural e com parteira?

Será que o ideal é as mulheres desistirem de seu poder de decidir pela possibilidade de um parto humanizado e natural? Será que a hospitalização da gestante e a proliferação da cesáriana como procedimento cirúrgico corriqueiro são práticas ideais em nosso país? Devem estas mulheres que exercem o ofício de parteiras cortarem o fio de sua própria história? Devem desistir de ensinar a suas filhas a sabedoria ancestral de acompanhar o parto de outra mulher como um ritual natural da vida?

Imaginem que as parteiras parassem de trabalhar por considerarem que o Dr Nechar está certo. Imaginem a tragédia humana que isso representaria para parte considerável da população que não tem acesso aos serviços de atenção básica de saúde, e tem nas parteiras a opção de um parto seguro e assistido Há ainda grande parte da população, inclusive nos grandes centros urbanos, que opta pela assistência das parteiras e se sentirá usurpada no direito de terem seus filhos no seio de suas famílias.

Os estudos que mostram os indicadores positivos de saúde relacionados com os serviços das parteiras são amplamente conhecidos e divulgados, e o próprio Ministério da Saúde na prática já reconhece e acolhe a atividade das parteiras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa de Saúde da Família (PSF). Sabemos também que a atividade das parteiras está relacionada com a formação cultural, identidade e ancestralidade de nosso povo. E se quisermos analisar do ponto de vista econômico, a atividade das parteiras é completamente sustentável e onera muito menos o sistema público do que as práticas cirúrgicas e hospitalares associadas ao parto. E para aqueles que porventura questionarem os pressupostos "científicos" da atividade das parteiras, vale lembrar que o Brasil é signatário da Convenção da Nações Unidas para a Diversidade Cultural (UNESCO, 1995), que orienta os estados-membros a reconhecerem e apoiarem as práticas e saberes relacionados às tradições culturais, étnicas e sociais de seus povos.

Nós, em nome do Fórum Nacional de Pontos de Cultura do Brasil, da Rede da Ação Griô Nacional, da Rede Latino Americana de Trabalhadoras Rurais, e diversas outras organizações, coordenadores de projetos sociais, ongs, pesquisadores, educadores e profissionais de saúde que assinamos esta carta, viemos apoiar a luta do Ponto de Cultura Cais do Parto e da Rede Nacional de Parteiras Tradicionais, que reuniu recentemente em Olinda –PE cerca de 300 parteiras tradicionais do Brasil e da América Latina. Solicitamos a revisão imediata do parecer da relatoria, e o encaminhamento urgente do projeto de lei 2145/2007 para votação no Congresso Nacional. De nossa parte, estaremos atentos e vigilantes, acompanhando este processo, esclarecendo a sociedade sobre o tema e mobilizando redes sociais de todo o país em apoio, solidariedade e reconhecimento à luta pelos direitos das parteiras tradicionais.

Todo o poder emana do povo, e em seu nome será exercido.