Por que tanta polêmica em torno da manutenção do que resta das

nossas florestas? Será possível que ambientalistas, cientistas, religiosos,

empresários, representantes de comunidades, movimentos sociais e tantos

cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do texto do Código

Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas por um suposto

radicalismo ou desejo de conflito sem cabimento? Será justo afirmar que os

defensores das florestas não levam em conta as pessoas e suas necessidades

de produzir e consumir alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa

para todos os brasileiros?

Importa, em primeiro lugar, esclarecer a grande confusão sob a qual se criam

tantas desinformações: não está se fazendo a defesa pura e simples das

florestas. Elas são parte dos sonhos de um país com mais saúde, menos

injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em

conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares

destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para

que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de

nossas doenças e de catástrofes.

A Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no seu

artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é

um direito da coletividade e todos – Poder Público e sociedade – têm o dever

de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações

Esse é o princípio fundamental sob ataque agora no Congresso Nacional,

com a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal. 23 anos

após a vigência de nossa Constituição quer-se abrir mão de suas conquistas e

provocar enorme retrocesso.

Há décadas se fala que o destino do Brasil é ser potência mundial. E muitos

ainda não perceberam que o grande trunfo do Brasil para chegar a ser

potência é a sua condição ambiental diferenciada, nesses tempos em que o

aquecimento global leva a previsões sombrias e em que o acesso à água

transforma-se numa necessidade mais estratégica do que a posse de petróleo.

Água depende de florestas. Temos o direito de destruí-las ainda mais? A

qualidade do solo, para produzir alimentos, depende das florestas. Elas

também são fundamentais para o equilíbrio climático, objetivo de todas as

nações do planeta. Sua retirada irresponsável está ainda no centro das causas

de desastres ocorridos em áreas de risco, que tantas mortes têm causado, no

Brasil e no mundo.

Tudo o que aqui foi dito pode ser resumido numa frase: vamos usar, sim,

nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o

conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e

simples.

É mais do que hora de o País atualizar sua visão de desenvolvimento para

incorporar essa atitude e essa visão sustentável em todas as suas dimensões.

Tal como a Constituição reconhece a manutenção das florestas como parte

do projeto nacional de desenvolvimento, cabe ao poder público e nós,

cidadãos brasileiros, garantir que isso aconteça.

Devemos aproveitar a discussão do Código Florestal para avançar na

construção do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema

importância que o Senado e o governo federal ouçam a sociedade brasileira

e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso

democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para

construir nossos caminhos.

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento

Sustentável, criado pelas instituições abaixo assinadas, convoca a sociedade

brasileira a se unir a esse desafio, contribuindo para a promoção do debate e

a apresentação de propostas, de modo que o Senado tenha a seu alcance

elementos para aprovar uma lei à altura do Brasil.

Brasília, 7 de junho de 2011

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Forum de ex-ministros de meio ambiente

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social,

Movimento SOS Florestas

Via Campesina

Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf Brasil)

Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)

Comitê Intertribal da Rio+20

Associação Brasileira das ONGs (ABONG),

Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)

Rede de Juventude Pelo Meio Ambiente (REJUMA)

Movimento Amazônia para Sempre

Movimento Humanos Direitos (MUDH)

Instituto Democracia e Sustentabiliade (IDS)

Greenpeace Brasil

Instituto Socioambiental (ISA)

Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Associação (Apremavi)

Imaflora

Instituto Centro de Vida (ICV)

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)

WWF Brasil

SOS MATA ATLÂNTICA

Associação Alternativa Terrazul

Vitae Civilis

Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE)

IBASE

Sinpaf – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e

Desenvolvimento Agropecuário

Fórum Nacional de Reforma Urbana

Rede Ecumênica da Juventude (REJU)

Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN)

Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)

SOS Clima Terra

Movimento Inovação Brasil (MIB)