Forum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente

Sociedade Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente

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Rapidim Nº 96 - 15 de abril de 2008

Forum Nacional DCA

20 ANOS DE ATUAÇÃO PELA CRIANÇA E O ADOLESCENTE

Campanha dos 18 anos do ECA deve ficar pronta este mês

A campanha de comunicação para os 18 anos de aniversário do Estatuto da
Criança e do Adolescente deve ficar pronta ainda em abril. A campanha terá
uma logomarca, slogan, spot de rádio e vt para televisão. As peças serão
disponibilizadas gratuitamente para todas as entidades interessadas.

A campanha é uma das iniciativas do Grupo dos 18 anos do ECA, que reúne
parlamentares, assessores, entidades da sociedade civil, órgãos
governamentais, organismos internacionais e articulações de defesa dos
direitos infanto-juvenis, entre elas o Fórum Nacional DCA.

O Grupo se reuniu no último dia 8 e discutiu estratégias de mobilização para
o aniversário do Estatuto. A Secretária Executiva do Fórum, Selma Batista,
participou do encontro e apresentou a agenda de eventos 2008 da organização.

Outra iniciativa em elaboração pelo Grupo dos 18 anos é o lançamento de uma
plataforma da criança e do adolescente para as eleições municipais. Os
candidatos a prefeito e vereador de todos os municípios brasileiros serão
convidados a assinar um termo com 18 compromissos voltados para os direitos
infanto-juvenis.

O documento está em fase final de produção. O lançamento da plataforma
deverá acontecer na semana do aniversário do Estatuto simultaneamente em
todo o Brasil.

Agenda do Fórum prevê realização de seminários regionais

A agenda do Fórum Nacional DCA para 2008 prevê a realização de seis
seminários regionais, além de um evento nacional específico para tratar de
orçamento e a realização da Plenária de Políticas Públicas. A agenda foi
montada pelo Secretariado Nacional e apresentada publicamente para outras
entidades que atuam com a promoção e defesa dos direitos da criança e do
adolescente.

Os eventos terão como eixos principais os 18 anos do Estatuto da Criança e
do Adolescente, a implementação da Convenção Internacional dos Direitos da
Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil e o aprofundamento
do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Conheça a
programação:

· Seminário Regional – Natal: 15 a 17 de maio.

· Seminário Regional – Belo Horizonte: 2 a 4 de junho.

· Seminário Regional – Brasília: 10 a 12 de junho.

· Seminário Regional – Manaus: 29 a 31 de julho.

· Seminário Regional – Curitiba: 20 a 22 de agosto.

· Seminário Regional – Recife: 27 a 29 de agosto.

· Seminário de Orçamento – Brasília: 9 a 11 de setembro.

· Plenária de Políticas Públicas – Brasília: 9 a 11 de outubro.

Convivência - O Secretariado Nacional do Fórum DCA promove nesta terça-feira
(15), a partir das 18h30, uma reunião para discutir a normatização do Plano
Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

A análise do documento que regulamentará o Plano contará com a participação
dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda) e de outros especialistas interessados no
assunto.

Classificação indicativa entra em vigor mas ainda corre risco

Desde o último dia 7 de abril, começou a vigorar integralmente a portaria
1.200/07 do Ministério da Justiça (MJ) , que regulamenta a Classificação
Indicativa dos programas de TV aberta. A novidade é exibição dos conteúdos
da programação respeitando os diferentes fusos horários existentes no País.
Assim, as emissoras regionais que estão fora do fuso de Brasília, como em
parte do Norte e do Centro-Oeste, terão que gravar as programações que
recebem das cabeças-de-rede e exibi-las depois, de acordo com o horário
local.

Uma das novidades implementadas pela portaria é a vinculação entre a faixa
etária de recomendação de cada programa, proposta pelas próprias emissoras,
e o horário de exibição. Programas classificados como inadequados para
menores de 12 anos só podem ser exibidos após as 20 horas. Para menores de
14, o horário limite é 21 horas; para 16 anos, 22 horas; e na faixa de 18
anos, só após as 23 horas. A regra atende o disposto no artigo 76 do ECA.

Riscos - As regras da Classificação Indicativa entraram em vigor depois de
muitos adiamentos, mas já correm o risco de serem alteradas. A Secretária de
Finanças do Fórum Nacional DCA, Iolete Ribeiro (Conselho Federal de
Psicologia – CFP), participou no último dia 5 de um debate sobre a
Classificação Indicativa, promovido pelo Conselho Regional de Psicologia da
1ª Região Seção AM, e constatou que A Associação Brasileira de Emissoras de
Rádio e Televisão (Abert) pretende tentar derrubar as novas regras na
Justiça, antes da entrada em vigor do horário de verão.

Outra ameaça é a tentativa de alteração do fuso horário do Norte do país,
igualando o fuso do Pará ao de Brasília e o do Acre e de parte do Amazonas
ao do restante da Região Norte. Na noite do último dia 11 de abril, quatro
dias após a entrada em vigor da regra do horário local para a programação de
TV, o Senado Federal aprovou em plenário o Projeto de Lei do senador Tião
Viana (PT-AC) que altera o fuso horário nessas regiões.

Com a justificativa de que o projeto pretende “facilitar o transporte aéreo,
as comunicações e a integração com o sistema financeiro nacional”, o PL
reduz o fuso horário do Acre e de 46 cidades do Amazonas. A diferença do
horário da região em relação ao horário oficial de Brasília cairá de duas
para uma hora. A proposta também atinge o estado do Pará, que ficará todo
com o mesmo fuso horário de Brasília. O projeto segue agora para sanção
presidencial.

Congresso da ABMP discutiu direitos infanto-juvenis

Saúde, esporte, cultura, lazer, sexualidade, educação, desenvolvimento
social e primeira infância foram alguns dos direitos da criança e do
adolescente e temas discutidos durante o XXII Congresso da Associação
Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude
(ABMP), entidade filiada ao Fórum Nacional DCA, realizado de 9 a 11 de
abril, em Florianópolis (SC).

O encontrou reuniu profissionais que atuam na defesa da criança e do
adolescente para debater e avaliar os desafios do Brasil na aplicação das
normas de proteção aos direitos humanos dessa parcela da população. Também
foi feito um balanço sobre os 18 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e sobre os avanços ocorridos depois de 20 anos da
promulgação da nova Constituição brasileira. Cerca de 2 mil pessoas
participaram do Congresso, entre pesquisadores, representantes de
universidades, organizações não-governamentais e entidades ligadas à
proteção da infância, adolescência e juventude.

CURTAS

Portal – Começaram no mês passado os trabalhos da equipe contratada pelo
convênio firmado entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), o
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a
Rede ANDI Brasil para desenvolver ferramentas de comunicação interna e
externa que vão auxiliar a troca de informações entre os conselheiros e
também melhorar o seu diálogo com a sociedade. O principal produto desta
parceria é a criação de um portal da criança e do adolescente, que terá uma
área interna para os conselheiros e uma interface pública com informações
para a sociedade. Entre os conteúdos, estão previstas seções com informações
sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o Sistema de Garantia de
Direitos, além de um espaço de troca e formação para os diversos conselhos
do Brasil. Temas como exploração sexual, trabalho infantil e Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) serão trabalhados de maneira
a informar e esclarecer a população. O lançamento do portal está previsto
para 13 de julho, data de aniversário do ECA.

Amapá – A coordenação Executiva do Fórum DCA do Amapá se reuniu na semana
passada e aprovou a realização de uma campanha de filiação à organização. As
cinco entidades que compõem a coordenação estadual (MNMMR/AP, CRESS,
FUNDAÇÃO ORSA, PASTORAL DO MENOR e AMAJUV) farão abordagens de
sensibilização individuais a partir de uma lista prévia de entidades da
sociedade civil. Depois desta fase, o Fórum do Amapá pretende realizar um
seminário de fortalecimento da mobilização.

EXPEDIENTE

O Fórum Nacional DCA é um espaço democrático da sociedade civil que tem como
missão garantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, por
meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da
mobilização social, para construção de uma sociedade livre, justa e
solidária.

Apoio: Fundo Nacional para Infância e Adolescência/Conanda/Secretaria
Especial dos Direitos Humanos, Associação Brasileira de Educação e Cultura
(ABEC/Marista), Kindernothilfe (KNH) e Aldéias Infantis SOS.

O Rapidim conta com a colaboração da ANDI - Agência de Notícias dos Direitos
da Infância.

Jornalista Responsável: Luís Cláudio Alves (2434 – DF) – (61) 9982-8367.

Secretariado Nacional

Secretária Nacional: Jimena Grignani (Associação Brasileira de Educação e
Cultura - ABEC/Marista); Secretária Adjunta: Rachel Niskier (Sociedade
Brasileira de Pediatria – SBP); Secretária de Finanças: Iolete Ribeiro
(Conselho Federal de Psicologia – CFP); Secretário de Articulação: Geraldo
Gonçalves (Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes,
Religiosas e Filantrópicas – FENATIBREF).

Suplência

Salesianos e Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR).

Conselho Fiscal

Federação das Associações Cristãs de Moços – ACM, a Pastoral do Menor da
CNBB e União Geral dos Trabalhadores – UGT. Suplentes: Organização de
Direitos Humanos Projeto Legal e Comunidade Baha’i.

Secretaria Executiva Fórum Nacional DCA

Secretária executiva: Selma Batista – Assistente Financeiro: Luiz Pocidônio
do Nascimento Jr - SAS Quadra 05, Bloco N, Lote 01, sala 221 – 70.070-913 -
(61) 3323-6992 ou 3322-6444 – HYPERLINK
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