Estatuto das Sociedades Indígenas arrasta-se desde 1994 no Congresso

Por Paula King, do Aprendiz

“O Estatuto do Índio, promulgado em 1973, é antigo e ultrapassado. Enquanto isso, o Estatuto das Sociedades Indígenas ainda não foi aprovado no Congresso Nacional. Ele está se arrastando há anos, desde 1994”. A afirmação é do doutor em antropologia, pesquisador e professor do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Eduardo Viveiros de Castro. Ele participou do I Fórum Internacional de Comunicação e Sustentabilidade, que aconteceu em Brasília (DF).

Em entrevista exclusiva ao Portal Aprendiz, Viveiros de Castro falou sobre alguns dos principais problemas que as comunidades indígenas enfrentam hoje no país: saúde, identidade, terra, entre outros.

Aprendiz - Qual é a atual situação legal do índio no Brasil?

Eduardo Viveiros de Castro - A situação legal dos índios no Brasil ainda é muito imprecisa. Por mais que a Constituição de 1988 seja muito clara e os direitos indígenas sejam reconhecidos de maneira robusta, o Estatuto das Sociedades Indígenas ainda não foi aprovado no Congresso Nacional. Ele está se arrastando há anos, desde 1994. Existe o Estatuto do Índio, promulgado em 1973, que é antigo e ultrapassado, fora da realidade em todos os sentidos, até mesmo na definição do índio. E esse novo estatuto já sofreu toda sorte de mudanças e emendas, mas não está passando pelas melhores mãos, pelo contrário. Então, no momento a principal preocupação é conseguir a aprovação do novo Estatuto.

Aprendiz - Quais são os principais problemas enfrentados pelas comunidades indígenas?

Castro - Os vários problemas que eles sofrem são compartilhados com a maioria da população do país que vive fora dos centros urbanos. Assistência sanitária é um problema sério para as comunidades indígenas, porque o sistema atual é muito precário. O sistema da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é um dos problemas principais. Ele não funciona, envolve muita corrupção, é ineficiente e economicamente inviável e, sobretudo, medicamente péssimo. Hoje, ele está sob responsabilidade dos municípios.

Aprendiz – E a disputa pela terra?

Castro – Esse é outro grave problema: a incerteza em relação ao status da terra que os índios ocupam, que são objetos de grande cobiça por parte dos interesses econômicos, principalmente, do agronegócio.

Aprendiz - Quem é o índio brasileiro hoje?

Castro - Os índios são várias vezes diferentes entre si e diferentes da sociedade brasileira. São povos especiais e devem ser tratados com muito carinho. Eles chegaram antes de todos e têm uma relação com a terra muito forte.

Índio não é um tipo de gente. São comunidades. São aqueles que participam de uma comunidade, que compartilham um modo de vida e estão ligados historicamente às populações que estavam aqui antes da chegada dos invasores europeus.

Essas pessoas, desde então, sofreram modificações na língua, costumes e até mesmo na religião, mas nem por isso perderam a sua relação com a cultura de origem. Essa identificação deve ser respeitada e a ela tem que ser dado um lugar dentro da sociedade. Eles têm uma situação consagrada na Constituição, que os reconhece e os tornam cidadãos eminentes no país. Eles têm direitos especiais porque eles são especiais. É mais preciso falar em comunidade indígena do que índio. Afinal, todo mundo é um pouco índio no Brasil.

Aprendiz - Como é a relação das comunidades indígenas com as comunidades que vivem no entorno das aldeias?

Castro - Acho que é um processo que está em desenvolvimento. Há situações de harmonia entre as comunidades indígenas e não-indígenas e de conflitos também. Até mesmo a situação de “casamento” intenso entre elas. E, além disso, há a comunicação de comunidades indígenas de diferentes tribos vivendo uma do lado da outra.

E por último, o fato de ser uma comunidade que tem tradições diferentes e que acabam bombardeados por um conjunto de práticas e crenças que a eles são bizarras, mas aos quais são orçados a se adaptar.

(Envolverde/Aprendiz)

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Fonte:

http://envolverde.ig.com.br/materia.php?cod=48511&edt=1