Debate explora efeitos da concentração de terra no país

Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista, e Marina dos Santos, militante do MST, explicam como o processo de centralização do capital e, conseqüentemente, terras no Brasil interferem na reforma urbana e na agrária

A defesa pela habitação e reforma urbana da professora da Universidade de São Paulo (USP) Raquel Rolnik e a luta pela reforma fundiária no meio rural da integrante da coordenação do MST Marina dos Santos exibem duas faces de um problema brasileiro que tem profundas implicações ambientais, sociais e econômicas: o intenso processo de concentração de terras nas mãos de grandes grupos privados ocorridos nos últimos anos.

“Esta é uma questão central no Brasil e que não se avança. A concentração de terras é uma engrenagem da exclusão e, justamente por isso, é o ponto na qual as políticas do governo Lula são mais conservadoras”, afirma Raquel, que é arquiteta e urbanista, foi diretora de Planejamento da Cidade de São Paulo (1989 a 1992) e secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003 a 2007).

“As políticas compensatórias recentes do governo são para resolver conflitos emergenciais que estão ocorrendo. Apesar do governo chamar esta regularização fundiária no Norte de reforma agrária, ela não é porque não altera a concentração de terras. O governo age apenas para proteger o capital não para dar as pessoas autonomia”, argumenta Marina.

As duas participaram da Mesa Redonda “Construção de políticas públicas e participação de novos atores” nesta quarta-feira (27) durante o XIII Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano Regional  (ENAnpur), em Florianópolis.
Zona Rural

No campo, as conseqüências da concentração de terra incidem na subsistência dos pequenos agricultores, na degradação ambiental provocadas pelas monoculturas extensivas, além do uso intensivo dos recursos naturais como a água.

Segundo dados do IBGE, 1% dos proprietários privados detém 46% das terras agricultáveis no Brasil enquanto que, por outro lado, Marina afirma que existem 4,5 milhões de famílias sem terra. “As empresas estrangeiras fizeram uma compra inacreditável de terras, principalmente para plantação de Pinus e Eucaliptus para a produção de papel e celulose”, explica.

O aumento da concentração de terra é apenas uma das diversas mudanças provocadas no campo devido à adoção do modelo do agronegócio, definido por Marina como a combinação de “empresas modernas com velhos latifúndios”. Outras transformações no meio rural foram:

1)    Domínio da produção e controle dos mercados, principalmente dos grãos, na mão de poucas empresas.

2)    Padronização da comida – “e, pior, de má qualidade, com o objetivo de reduzir custos, impactando nossa cultura e a biodiversidade”, afirma Marina;

3)    Exclusão do Estado das políticas de agricultura e proteção dos camponeses. “Para que o Estado, se as empresas fazem tudo, controlam tudo e fazem o que querem?”;

4)    Processo de controle e privatização das águas, incluindo rios, lagos, lagoas e aqüíferos. “Dados da ONU mostram que 70% de toda a água consumida hoje vai para a agricultura de exportação”;

5)    Ampliação do uso da agricultura comercial para biocombustíveis que, segundo Marina, expulsa a mão de obra do campo e vem provocando um novo fluxo de êxodo rural;

6)    Aumento do uso das sementes transgênicas que estariam aumentando a toxidade dos alimentos;

7)    Processo de cooptação das idéias – “Discursos, publicidade e a mídia ajudam a difundir a idéia de que esse é o modelo mais importante e o melhor, ignorando técnicas milenares da agroecologia e respeito ao meio ambiente”.

Marina afirma que, hoje, a produção agrícola do mundo é praticamente toda controlada por apenas 30 empresas.
Zonas urbanas

Na cidade, o efeito mais visível da “falta” de terras para moradia é a invasão de áreas que não interessam ao capital imobiliário, normalmente de preservação permanente e em condições inadequadas, como morros íngremes e áreas alagadiças.

Para Raquel, as dificuldades em se fazer uma reforma urbana estão na “alta dose de continuidade política no Brasil ligada à lógica do modelo econômico depredatório e excludente”.

O clientelismo está mais intenso do que nunca, ressalta, e, para se conseguir algo, é preciso ter uma boa rede de influências de empresas, políticos e partidos. Assim, as cidades brasileiras vão sendo construídas segundo os interesses do capital imobiliário e fundiário, que é cada vez mais concentrado. Neste processo, não sobra espaço de discussão para políticas públicas e nem terras para as populações mais pobres, as quais é negado o exercício pleno da cidadania, que inclui acesso a moradia, condições adequadas de vida e vivência na cidade.

Além disso, a legalidade no país, lembra Raquel, é construída por e para setores específicos da sociedade que têm um papel importante no que é feito nas cidades, principalmente com relação aos investimentos.  “Os principais financiadores de campanhas políticas são as empreiteiras, incorporadoras e prestadoras de serviços. Essas são as áreas que garantem os mandatos do ponto de vista financeiro”, afirma a urbanista que, em maio do ano passado, foi convidada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ser relatora especial para o Direito à Moradia da instituição.

Raquel destaca que nem mesmo os planos diretores participativos farão muita diferença, uma vez que a decisão real de investimentos nas cidades não passa pelo local. “Não há autonomia local e o acesso dos prefeitos aos convênios e linhas de créditos depende da grande inserção do prefeito dentro da rede de políticos, a nível estadual e federal”.

Segundo a urbanista, para promover a reforma urbana é preciso, antes de mais nada, entender este processo. O segundo passo será alcançar a democratização da gestão urbana, com ações como uso do orçamento participativo e representação direta. “A ampliação do direto é algo muito necessário no Brasil. As pessoas têm que saber que têm direitos, que devem decidir em conjunto e que não são obrigadas a fazer certas coisas”, defende.

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Fonte:

http://www.carbonobrasil.com/?id=721962