Bolívia - Campanha Amazônia sem Petróleo

Adital -

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA BOLÍVIA

La Paz, 24 de abril de 2009

Senhor:
Juan Evo Morales Ayma
Presidente Constitucional do Estado Plurinacional da Bolívia
La Paz.-

Ref: Campanha Amazônia sem Petróleo

De nossa maior consideração:

O Fórum Boliviano sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fobomade) é uma organização nacional comprometida com os direitos humanos e ambientais dos bolivianos/as há mais de 15 anos. Articula organizações sociais, produtivas, acadêmicas, grupos juvenis, parlamentares, ecologistas, de consumidores e pessoas que trabalham em suas comunidades para a proteção de seu ambiente e recursos naturais. A agenda de intervenção pública inclui a elaboração e o seguimento de políticas socioambientais, o apoio a comunidades para a gestão de seus conflitos ambientais, o exercício de direitos ambientais e a incorporação das visões de sustentabilidade e soberania alimentar no debate político nacional, através da promoção de atividades de uso sustentável dos recursos naturais, exercidas por atores locais. Para cumprir esse trabalho, a organização promove articulações e gera insumos de informação sistematizada, documentos de análises e investigação e material de formação e capacitação, que são divulgados em campanhas públicas.

A campanha "Amazônia sem Petróleo" foi iniciada por demanda dos povos amazônicos, cujos direitos, formas de vida, suas atividades econômicas (ecoturismo comunitário, artesanato, atividades extrativistas, produção de tecidos, mel e derivados) estão sendo desrespeitados por atividades de petroleiras. A campanha tem a missão de informar sobre os procedimentos legais, direitos e deveres relacionados à atividade petroleira em todas as fases da cadeia produtiva, etapas prévias e posteriores, em particular, em territórios habitados por povos indígenas e camponeses, porque o conhecimento dos mesmos -tanto por parte das comunidades como do próprio Estado- é um instrumento para a convivência no marco do Viver Bem, diretriz ou paradigma de toda a política nacional, de acordo com o estabelecido pelo Plano Nacional de Desenvolvimento. Entendemos o Viver Bem, expressão do "viver bem entre nós", como uma convivência comunitária, com interculturalidade e sem assimetrias de poder, que estabelece que "não se pode Viver Bem se os demais vivem mal". Então, trata-se de viver como parte da comunidade, com proteção dela, Viver Bem em harmonia com a natureza, em equilíbrio com o que nos rodeia.

Por isso, compreendemos que o processo de desenvolvimento no marco do Viver Bem é um desenvolvimento humanizado no qual a coletividade juntamente com o Estado decide as políticas e programas como sujeito e não como receptor de "diretrizes verticais" impostas.

Na Assembleia da ONU, no dia 22 de abril, o senhor presidente conseguiu que fosse declarado o Dia da Mãe Terra, reconhecendo que "a Terra não nos pertence, mas que nós pertencemos a ela", assinalando quatro direitos da Mãe Terra: o direito à vida dos ecossistemas, o direito à regeneração da biodiversidade, o direito a viver sem contaminação e o direito á convivência harmônica com a natureza. Essa visão sustenta o posicionamento justo das decisões próprias de povos indígenas, que emudeceram suas reclamações, suas demandas e seus direitos por ação das políticas excludentes; e cujo reconhecimento, sem dúvida, tem sido a maior conquista da atual administração, não somente no âmbito interno, mas também na política internacional, fincando o pé sobre a necessidade de evitar a discriminação e a utilização de povos indígenas sob argumentos desenvolvimentistas, como o "progresso linear", as relações das culturas "modernas" e "atrasadas", "primitivas" e "avançadas".

A nova Constituição Política do Estado, aprovada por voto soberano em janeiro de 2009, define a Bolívia como um Estado Unitário Plurinacional Comunitário, e estabelece novos direitos para todos os bolivianos/as. Esse é o marco das ações de Fobomade para a participação nas políticas públicas e para o controle social de processos desenvolvimentistas que sempre atentaram contra os excluídos de ontem e protagonistas de hoje: os povos indígenas, cujos direitos, interesses, a terra e território que habitam e sua autodeterminação foram atingidos ao mesmo tempo em que eram contaminados ambiental e socialmente.

A nova Constituição considera da Amazônia como um espaço estratégico que deve ser protegido por "sua elevada sensibilidade ambiental, biodiversidade, recursos hídricos e ecorregiões". A CPE manda ao Estado priorizar "o desenvolvimento integral sustentável da Amazônia, através de uma administração integral, participativa, compartilhada e equitativa...", "fomentar as atividades turísticas, ecoetnoturísticas e outras iniciativas regionais, em coordenação com autoridades indígenas, originárias, camponesas e os habitantes da Amazônia". Estabelece-se que o estado deve implementar políticas especiais a favor das nações e povos indígenas amazônicos.

Em 2006, o Estado boliviano criou a Zona Intangível e de Proteção Integral de Reserva Absoluta para a proteção dos Toromonas, povos em isolamento voluntário, comprometendo-se a respeitar suas formas de vida individual e coletiva. Com a nova Constituição, o Estado boliviano (Art. 31) aperfeiçoou dita resolução, comprometendo-se a proteger os povos em isolamento voluntário que habitam o território nacional, evitando que sejam perseguidos, acossados e exterminados por grandes projetos que se instalam em suas zonas de vida, que os asfixiam até que desaparecem. Apesar disso, em 2008 foram assinados contratos petroleiros precisamente na área de proteção, com a empresa Petroandina SAM, que, entre maio e agosto de 2007, recebeu mais de 3 milhões de hectares, além de ter renovados os contratos petroleiros com a Repsol YPF, com a Petrobras, com a Total E&P, em uma superfície de 1 milhão e meio de hectares; tudo isso na Amazônia.

A intenção de realizar exploração sísmica na TCO Pilón Lajas e em Madidi data de 1999, quando a empresa Repsol iniciou o trâmite de licença ambiental. A campanha realizada contra a Repsol a fez desistir. Durante o governo de Carlos Mesa foi aprovada a licença ambiental para um dos projetos da Petrobras: Río Hondo Sur, o que levou o Fobomade a apoiar uma massiva campanha liderada pelas organizações locais, de municípios e comunidades, a mesma campanha que obrigou a empresa a desistir de ingressar na região, apesar de que não ter renunciado à concessão Río Hondo, renovando seu contrato em 2007. Em 2008, foi assinado o contrato entre o Estado Boliviano e a empresa Petroandina para o Bloque Liquimuni, sem cumprir com as novas condições estabelecidas na nova Lei de Hidrocarbonetos, em referência às atividades petroleiras nas TCO e nas Áreas Protegidas, que é o caso de Pilón Lajas e Madidi, e sobre a consulta pública.

Os Andes Tropicais ou Amazônia Andina é núcleo de inúmeros povos indígenas, cuja diversidade cultural está intimamente associada à diversidade biológica, o que se manifesta na diversidade de línguas, costumes, práticas de domesticação de diversos organismos, de manejo de recursos, solos e do ambiente, em seus hábitos alimentícios, reprodutivos, em elementos têxteis e em geral em todos os instrumentos que acompanham o uso cotidiano e sagrado dos recursos biológicos. Portanto, além da dinâmica biológica e ecológica do planeta, a distribuição da biodiversidade está intimamente relacionada à diversidade cultural presente na Amazônia Andina.

Por outro lado, a região ocidental do Amazonas permanece como uma zona de grandes reservas potenciais de diversos recursos naturais, pouco explorados, entre eles os hidrocarbonetos, minerais, água e, sobretudo, diversidade biológica. Por isso, diferentes estratégias buscam consolidar a ocupação dos territórios andino-amazônicos, combinando o crescimento e a conservação a partir de um enfoque de patrimônio da humanidade, reserva meio ambiental do planeta, um grande parque de sequestro de carbono e provisão de serviços ambientais.

Ditas estratégias se articulam na Iniciativa de Conservação da Amazônia Andina (ICAA), um programa de 5 anos de duração financiado pela USAID, a Agência dos Estados unidos para o Desenvolvimento, que promove ações internacionais para a conservação da biodiversidade andino-amazônica, que é parte do que se conhece como a Estratégia de Internacionalização da Amazônia. A internacionalização de territórios implica na interferência em políticas nacionais sob o argumento da proteção de um ecossistema de importância global ou regional e pode pretender realizar-se de maneira imposta, por consensos mundiais, ou de maneira mais sutil, por exemplo, através da gestão compartilhada de bacias ou corredores entre países com assimetrias profundas, onde, de maneira natural, se produz a subordinação do ou dos países menores a um país hegemônico, que normalmente conta com políticas bem definidas e com importantes interesses transnacionais assentados nesses territórios.

No caso dos corredores biológicos ou de conservação, a presença de ONGs internacionais que respondem à sua Agência de Cooperação, determinarão as políticas nacionais em matéria de conservação, o destino do financiamento da gestão das áreas protegidas e inclusive as atividades e instituições que podem fazer parte de dita gestão, em uma incidência aberta em assuntos relativos à soberania das nações. No caso da Amazônia boliviana, a Agência principal é a norteamericana USAID, seguida pela GTZ (alemã) e entre as ONGs estão Conservação Internacional, The Nature Conservancy e World Conservation Society (WCS), todas com sede nos Estados Unidos.

Essas conhecidas ONGs de conservação ditam as pautas de políticas ambientais em todo o mundo. A criação de áreas protegidas primeiro como ilhas de conservação, posteriormente como corredores transfronteiriços e a criação de reservas ou territórios indígenas fazem parte da mesma lógica que permite em alguns casos antepor os recursos biológicos, a sensibilidade pelas espécies em extinção e a preocupação pelos problemas globais e pelas necessidades locais, através do manejo de programas de sensibilização midiática. Quando isso não funciona, os povos indígenas são os que podem ser utilizados para defender as áreas protegidas e seus recursos principalmente de outros grupos humanos empobrecidos e raramente de corporações petroleiras, de empresas madeireiras ou mineradoras. Como exemplo disso, quando a Petrobras conseguiu a licença ambiental para explorar o Bloque Río Hondo limitando com o Parque Madidi, nem Conservação Internacional, nem WCS disseram uma palavra e foi somente por vontade das comunidades, das OTB, dos municípios, da subprefeitura e de organizações econômicas da região que se conseguiu fazer a Petrobras desistir de entrar na reserva da Biosfera e na TCO Pilón Lajas.

As ONGs mencionadas juntamente com a corporação ambiental The Nature Conservancy e algumas locais fazem parte do consórcio de instituições que constituem a Iniciativa de Conservação para Bacia Amazônia, da USAID, que elaborou um Plano de Conservação para a Amazônia. Esse Plano foi rechaçado pelo Parlamento do Brasil, que considera como intromissão inaceitável que consórcios de ONGs estrangeiras atuem livremente em território brasileiro e de outros países, fortalecendo setores que elas consideram estratégicos. Inclusive, foi denunciado pelo Ministro da Previdência, Juan Ramón Quintana, por ocasião do Primeiro Fórum Amazônico, realizado em Guayaramerín, em junho de 2007. Você mesmo, senhor Presidente, no discurso inaugural assinalou que já no se aceitam políticas "de cima para baixo e de fora para dentro".

Para as grandes ONGs internacionais, as atividades de extração intensiva de recursos não são incompatíveis com os objetivos de conservação das áreas protegidas. Preferem crer na "responsabilidade corporativa", que fará com que as empresas utilizem "tecnologia de ponta". Para essas organizações internacionais, os impactos mais graves ocasionados por uma empresa petroleira ou mineradora são os chamados "impactos indiretos", isto é, os processos de destruição que produzem as populações locais que se assentam ao redor das operações das empresas.

Por essas razões, o Fobomade tem denunciado permanentemente as atividades dessas ONGs, recordando que obtêm grandes lucros de empresas petroleiras, negociando em nome de comunidades indígenas, como é o caso da Fundação para a Conservação do Bosque Chiquitano (FCBC), que conseguiu mais financiamento do que todo o SERNAP das empresas Shell e Enron, vendendo-se como garantias da conservação de dita região, aproveitando para isso das ações de resistência de diversas organizações nacionais e locais. (O Projeto Cuiabá: como comprar conservacionistas, em: Miradas, Voces y Sonidos. Conflictos Ambientales em Bolivia. FOBOMADE, 1999).

Fomos informados de que o Gerente Geral da empresa Petroandina Sociedade Anônima Mista, em nome da empresa consultora ECONAT, por de ter sido descoberto em atos de suborno a dirigentes, por violação de direitos e deveres como empresa contratada, tentou enfrentar esses questionamentos socioambientais com atitudes que acreditávamos fazer parte do passado, emitindo notas oficiais nas quais nos envolve com as ONGs mencionadas.

Em nome da justiça nos corresponde assinalar enfaticamente ao senhor que nossa organização não tem vínculo algum com a USAID, nem com suas ONGs e tampouco recebe financiamento de empresas petroleiras, o qual está aberto para verificação imediata. Alertamos, ao mesmo tempo, sobre a conveniência de confundir as atividades das ONGs financiadas pela USAID com as ações de organizações indígenas e do Fobomade, para encobrir o objetivo real da USAID que é permitir o ingresso das empresas petroleiras sócias de seus capitais, como é o caso da Petrobras.

Devemos recordar que em 2006, as ONGs mencionadas, juntamente com seus sócios locais e de cooperação, financiaram a tomada da SERNAP, contra a política de nacionalização de áreas protegidas do governo, que claramente se orientava para a recuperação da soberania sobre esses espaços de território nacional que haviam sido paulatinamente cedidos às ONGs internacionais, sem mencionar o controle privado sobre o conhecimento da biodiversidade, estabelecido como padrão de conduta no país, com total impunidade e que hoje deve ser um eixo de nacionalização real, considerando que nosso patrimônio genético, já constitucionalizado, ainda está em perigo.

Por isso, reiteramos o que assinalamos na ocasião (2006): "Se o governo atual está decidido a gerir a riqueza biológica do país, deve levar em consideração a necessidade de olhar a totalidade dos recursos estratégicos justapostos na região: hidrocarbonetos, minerais, biodiversidade e água e a infraestrutura de transportes criada para sua exploração. Levando em conta que a natureza e a biodiversidade não podem ser construídas sem o controle social dos espaços coletivos, deve colocar com firmeza o debate sobre a conservação ao redor do controle social do conhecimento e abrir uma batalha política, teórica e social contra de qualquer mecanismo que silencie a produção coletiva, invisibilize os processos de construção social do saber e gere novos mecanismos de perda de controle geopolítico". (Áreas protegidas: Del discurso de La Conservación a la nacionalización. FOBOMADE, 2006).

A Declaração da ONU reconhece o direito dos povos ao desenvolvimento com identidade. "Os povos indígenas têm direito a determinar e a elaborar prioridades e estratégias para o exercício de seu direito ao desenvolvimento. Particularmente, os povos indígenas têm direito a participar ativamente na elaboração e determinação dos programas de saúde, habitação e demais programas econômicos e sociais que lhes concernem e, no possível, a administrar esses programas mediante suas próprias instituições". Se o Estado pretende aplicar uma estratégia de desenvolvimento nacional em relação aos povos indígenas, a concertação das políticas que possam atingir seus territórios e suas terras é fundamental, pois, ao contrário, estaria sendo aplicada a mesma velha política de implantação verticalista dos projetos de exploração que vão "custe o que custar".

Receba, senhor Presidente, nossas saudações fraternas.

Javier Aramayo Caballero
PRESIDENTE FOBOMADE

cc. Ministro de Planificación - Noel Aguirre
Ministro de Medio Ambiente y Agua - René Orellana
Ministra de Desarrollo Rural - Julia Ramos
Ministra de Justicia - Celima Torrico
Ministro de Relaciones Exteriores - David Choquehuanca
Ministro de La Presidencia - Juan Ramón Quintana
Ministro de Hidrocarburos - Oscar Coca
Ministro de Autonomías - Carlos Romero
Ministro de Culturas - Pablo Groux
Ministra de Transparencia - Nardy Suxo
Presidencia Cámara de Diputados - Edmundo Novillo
Vicepresidencia de la República - Álvaro García Linera

* Fórum Boliviano sobre Meio Ambiente

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Fonte:

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=38575