Alimentos não saudáveis podem ser banidos da merenda escolar e das cantinas dos estabelecimentos da educação infantil e do ensino fundamental. Projeto aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fixa prazo de 180 dias para que a regra entre em vigor.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 93/10 - que ainda será examinado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais - proíbe até mesmo a propaganda de alimentos não saudáveis nas escolas das duas primeiras etapas da educação básica.

Critérios

O relator da proposta, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), observou que o projeto atribui às autoridades sanitárias a definição de alimentos saudáveis e não saudáveis. Dependendo desses critérios, os produtores de alimentos in natura - "tipicamente considerados alimentos saudáveis" - poderão receber impacto positivo com a medida.

Já os produtores de alimentos industrializados - classificados como não saudáveis pelas elevadas taxas de sal, açúcar e gordura - podem sofrer impacto negativo, na avaliação do relator. Mas, segundo o parlamentar, as eventuais perdas desses agentes do mercado serão compensadas por ganhos em saúde e educação, que "impactarão futuros gastos públicos e privados com assistência médica". O projeto enquadra o descumprimento da norma como infração à legislação sanitária federal.

Cardápio

Emenda ao projeto, apresentada pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e acolhida pelo relator, determina que o cardápio oferecido aos alunos nas escolas seja elaborado por nutricionista com base nos critérios estabelecidos pelas autoridades sanitárias.

O objetivo, conforme Cyro Miranda, é assegurar que as escolas ofereçam não apenas refeições saudáveis, mas balanceadas. Além de representar maior oferta de empregos para os profissionais da área de nutrição, a medida significaria "enorme benefício para os jovens estudantes e contribuiria para uma população adulta saudável", como explicou o autor da emenda.