0331 - Os Direitos Humanos das mulheres e a lei Maria da Penha - RJ
      
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MOVIMENTO RIO CARIOCA - ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO E PROJETOS.

O NÚCLEO DE CURSOS OFERECE EM MARÇO NO RIO DE JANEIRO:

“OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E A LEI MARIA DA PENHA" 
 
MATRÍCULAS ABERTAS 
 

OBJETIVO
O objetivo do curso é apresentar e articular os conceitos de gênero, desigualdade e violência, buscando capacitar os agentes envolvidos na implementação da Lei Maria da Penha e na sua utilização como ferramenta de trabalho e pesquisa, promovendo a compreensão da importância da lei dentro do sistema de proteção dos direitos humanos das mulheres no âmbito interno (de acordo com a Constituição Federal), e sua harmonização com os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

METODOLOGIA
Exposição Dialogada.
DVD, textos e estudos de casos.

PÚBLICO ALVO
Profissionais das áreas de psicologia, direito, serviço social, que atuam em organizações não-governamentais, entidades governamentais, serviços de atendimento a mulheres, vítimas de violência doméstica e intra-familiar, estudantes, pesquisadores, agentes públicos, interessados pelo tema.

INSTRUTOR
Gleyde Selma da Hora, advogada, formada em 1987, com pós graduação em Direito Civil e Direito do Trabalho. Coordenadora Executiva da ONG Advocaci-Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos. Experiência como advogada no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, no período de 1999 à 2005; Coordenadora do Departamento de Saúde do Trabalhador , do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio de Janeiro, de 1987 à 1994; Advogada do Sindicato dos Borracheiros, União dos Servidores Públicos Civis-UNSP /RJ, Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias de Bebidas(1992 á 1997). Integrante da Comissão Especial de Segurança da Mulher do Estado do Rio de Janeiro, desde 2005. Atualmente ocupa o cargo de Coordenadora Executiva da superintendência dos Direitos da Mulher da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e integra a OAB/Mulher- Rio de Janeiro.
Participação em Publicações: " A Via crucis do Operário na (in) Justiça do Trabalho","Grupo de Reflexões e orientação jurídica: instrumentos de intervenção no atendimento interdisciplinar a mulheres em situação de violência" e " Conhecendo os Direitos Sexuais e os Direitos Reprodutivos: Um direito de todos e todas", Manual de Atendimento a Mulheres Vitima de Violência (Instituto de segurança Pública- Dirigido a Policiais Civis e Militares).
Participação na elaboração do ante projeto da lei nº 11340 - Lei Maria da Penha, representando a ADVOCACI. Integra desde 2005 a Comissão Especial de Segurança da Mulher do Estado do Rio de Janeiro.

Ana Paula Sciammarella, advogada, foi assistente na pesquisa “Determinantes da violência doméstica e seus reflexos na prostituição infanto-juvenil” (Universidade Estácio de Sá). Atuou no projeto de assistência jurídica gratuita “Balcão de Direitos” no período de 2001 à 2003. Atuou como advogada na ONG ADVOCACI – Advocacia Cidadã Pelos Direitos Humanos no acompanhamento de processos judiciais pela violação de direitos humanos, inclusive no encaminhamento de casos para cortes internacionais - período de 2004 à 2006. É consultora e capacitadora da ONG REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano nos projetos de combate à violência contra a mulher. Desde março de 2006, ocupa o cargo de assessora de políticas setoriais da área de violência da Superintendência de Direitos da Mulher. Professora de Direito de Família da Universidade Cândido Mendes.
Participação em Publicações: “Conhecendo os Direitos Sexuais e os Direitos Reprodutivos: Um direito de todos e todas".

Cecília Teixeira Soares, psicóloga especializada no atendimento a mulheres vítimas de violência. Mestre em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social – Programa EICOS – Instituto de Psicologia – UFRJ – 2004 – 2006 – Defesa da dissertação, com o título Ruim com ele, pior sem ele? Limites e possibilidades encontrados por mulheres em processos de ruptura da violência conjugal , orientada pela Professora Doutora Naumi Vasconcelos. Desde fevereiro de 2007 até a presente data ocupa o cargo de Superintendente dos Direitos da Mulher, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e preside o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/RJ. Desde a década de 80 vem desenvolvendo trabalhos relacionados às questões de Gênero, Violência e Saúde Mental, tendo participado em 1988 da equipe de implantação do Pró – Mulher LBA/CEDIM, primeiro serviço multidisciplinar de atendimento a mulheres vítimas de violência no Rio de Janeiro.No Instituto Philippe Pinel – Ministério da Saúde – RJ, além de trabalhar na assistência , foi coordenadora da Sessão de Atenção Diária - CAIS. Integrou a Comissão de Seleção dos Programas de Residência Médica em Psiquiatria e Residência em Saúde Mental de 1997 a 2000. Em fevereiro de 2001, a convite do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, foi cedida ao Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro.De março de 2001 a janeiro de 2007 dirigiu o CIAM – Centro Integrado de Atendimento à Mulher, serviço do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM, para atendimento psicossocial e jurídico a casos de violência e discriminação de gênero, tendo também coordenado sua implantação e a capacitação da equipe. Desde setembro de 2005, com a criação da Subsecretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, passa a ocupar o cargo de Coordenadora dos Serviços de Atendimento. Integra, desde 2001, a Comissão Especial de Segurança da Mulher do Estado do Rio de Janeiro.

PROGRAMA
1. Gênero, Desigualdades e Violência.
2. Direitos Humanos das Mulheres e a Lei nº 11340/06- lei Maria da Penha.
2.1. A Constituição Federal e a recepção dos Tratados Internacionais (Emenda Constitucional 45)
2.3.A Constituição – Art.226,§ 8º.
2.4.Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher-CEDAW
2.5.Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência Contra a Mulher- Convenção de Belém do Pará.
2.6- O caso Maria da Penha e a comissão interamericana de direitos humanos
2.7. A inadequação da lei 9.099/ 95 para os casos de violência doméstica
2.8. Violência doméstica: uma violação de direitos humanos
2.9. Constitucionalidade da Lei Maria da Penha: igualdade formal e igualdade material.
3.As Inovações trazidas pela Lei nº 11340/06- Lei Maria da Penha
3.1. Mudança de paradigma no enfrentamento à violência contra a mulher
3.2.Incorporação da perspectiva de gênero para tratar da violência contra a mulher
3.3. Incorporação da ótica preventiva, integrada e multidisciplinar
3.4. Fortalecimento da ótica repressiva
3.5. Harmonização com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência Contra a Mulher- Convenção de Belém do Pará.
3.6.Consolidação de um conceito ampliado de família e visibilidade ao direito à livre orientação sexual
3.7. Estímulo à criação de bancos de dados e estatísticas.
4. Estudos de casos, leitura e análise textos e dúvidas

5. Avaliação do curso.

Os participantes farão uma avaliação, respondendo a um pré-teste e um pós-teste.

INFORMAÇÕES GERAIS
Carga horária: 20 horas.
Data do curso: 31 de março a 4 de abril de 2008.
Horário do curso: 18:00 às 22:00 horas.
Local do curso: Avenida Rio Branco, 257 – Sala 611 - Cinelândia- Centro (esquina com a rua Santa Luzia em frente a saída do metrô) – Rio de Janeiro.

INVESTIMENTO
Valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Para pagamento até o dia 24/03/2008.

Desconto de 10% para cada inscrição ou, para três ou mais inscrições pertencentes à mesma instituição desconto de 15%.

OBS: Incluso no preço: textos avulsos, lanches e Certificado.

INSCRIÇÕES
Ligue para o telefone (21) 3285-0184 (de segunda a sexta, das 10:00 às 17:00), ou envie um e-mail para: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. (informando: nome, endereço, telefone de contato, e-mail, entidade onde atua e seu endereço, e como tomou conhecimento do curso), ou pelo link abaixo: www.movimentoriocarioca.org.br/inscricao.asp .

VAGAS LIMITADAS

FORMA DE PAGAMENTO
Uma única parcela a ser depositada na conta corrente n o 13181-4 - agência n o 3428-2 do Bradesco. O recibo de pagamento deverá ser enviado para o fax (21) 2220-9133 ou para o e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com a identificação do depositante.

LEMBRETE IMPORTANTE
1. O Movimento Rio Carioca se reserva no direito de cancelar ou alterar a data marcada sempre que não atingir o número mínimo de alunos que viabilize a realização do curso ou oficina. Caso isto ocorra, a taxa de inscrição poderá ser devolvida.
2. Só será aceito o cancelamento de inscrições com 48 horas úteis de antecedência a data de início do curso
 
MATRÍCULAS ABERTAS 

Mais informações:

http://www.movimentoriocarioca.org.br/