Apresentação
O Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, promove o curso de Capacitação para Cidadania Ambiental.

Motivado pela consciência de que a defesa do meio ambiente é essencialmente democrática, o Ministério Público aproxima-se da comunidade de modo a envolvê-la no compromisso de proteger o meio ambiente, na forma determinada pelo artigo 225, caput, da CF/88.




Local: Auditório Mondercil Paulo de Moraes

Data: 27 de março de 2008

Endereço: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, n.° 80, Bairro Praia de Belas

Horário: 8h às 18h45min

Objetivo geral: capacitar integrantes da comunidade gaúcha, em especial da sociedade civil organizada, para o exercício da cidadania ambiental, de modo a compreenderem o seu papel e possibilidades de encaminhamento dos problemas constatados ao Ministério Público, ao Judiciário, aos órgãos ambientais e outros entes que, de forma direta ou indireta, detenham algum tipo de responsabilidade, atribuição ou competência relacionada à matéria.

Objetivos específicos: qualificar os participantes para:
* compreender as peculiaridades da legislação ambiental, relativas à defesa do meio ambiente em juízo, ao licenciamento, à tutela da fauna, da flora, e do meio ambiente urbano;
* o exercício da cidadania, de modo que possam elaborar com mais propriedade as representações por vezes encaminhadas ao Ministério Público, nas quais solicitam a responsabilização civil e criminal dos infratores;
* a compreensão das alternativas cabíveis caso o Promotor de Justiça indefira a instauração do inquérito civil por eles solicitada, ou arquive o inquérito eventualmente instaurado, a partir da compreensão da legitimação concorrente para propositura da ação civil pública.

Mais informações:

 http://www.mp.rs.gov.br/ceaf/evt?idevento=16